A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta desta sexta-feira (20), uma operação que investiga o uso indevido do sistema de geolocalização de celulares sem autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
No Paraná, os alvos são de Curitiba e Maringá, no norte do estado, onde são cumpridos mandados de busca e apreensão.
Até a publicação desta reportagem, a Polícia Federal não tinha informado os nomes dos alvos no Paraná. O g1 aguarda retorno da Polícia Federal.
Ao todo, 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva foram expedidos.
A operação, nomeada Última Milha, também cumpre medidas cautelares diversas da prisão. Há alvos, além do Paraná, em São Paulo, Santa Catarina, Goiás e no Distrito Federal.
O material divulgado pela PF não informa a data dos supostos crimes, entretanto, a TV Globo apurou que as condutas ocorreram durante a gestão Jair Bolsonaro.
A Abin é o órgão responsável por produzir conteúdos que são repassados à Presidência da República para auxiliar em tomada de decisões.
Investigação da PF
De acordo com as investigações, por meio do software da Abin, uma rede de telefonia foi invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos. O sistema de geolocalização utilizado é um software intrusivo.
Além do uso indevido do sistema, de acordo com a PF, está sendo apurada a atuação de dois servidores da agência. Eles são suspeitos de utilizar o próprio conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão em um processo administrativo disciplinar.
Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Autorização do STF
Conforme apurou a TV Globo e a GloboNews, a ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, como parte do inquérito das fake news. Os detalhes são mantidos em sigilo.
A TV Globo e a GloboNews também apuraram que:
além das buscas, Moraes determinou o afastamento do cargo de diretores atuais da Abin – que foram mantidos nos postos mesmo após a troca de governo;
foram presos dois servidores que, além de participar do uso ilegal dos sistemas, coagiram colegas para evitar uma possível demissão: Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky.
Bolsonaro e Ramagem não são alvos dos mandados;
a fabricante do software tem um escritório em Florianópolis (SC), que também foi alvo de buscas.
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