A Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Toledo lançaram o Edital de Chamamento Público nº 018/2024. O objetivo é selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) sem fins lucrativos, registradas no CMDCA, para execução de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
As entidades interessadas devem entregar suas propostas até o dia 16 de outubro (quarta-feira) no setor de Protocolo localizado no Paço Municipal Alcides Donin (Rua Raimundo Leonardi, 1586), tendo como destinatário o setor de Licitações e Contratos. Os projetos deverão focar em áreas como Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com repasse de até R$ 300 mil, provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), com recursos da Campanha Legal.
A seleção valorizará propostas que busquem fortalecer vínculos, prevenir violações de direitos e oferecer alternativas de emancipação para crianças e adolescentes. Os documentos exigidos para participação incluem ofício de solicitação de habilitação, plano de trabalho e comprovantes de regularidade jurídica e fiscal, conforme detalhado no edital. As OSCs aprovadas deverão executar seus projetos até fevereiro de 2025.
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