O Município de Toledo vem a público informar o afastamento do servidor que exerce as funções de Instrutor de Artes Circenses I, lotado no Circo da Magia. Esse afastamento ocorreu a partir do dia 5 de abril, imediatamente após tomar ciência de denúncias sobre a prática de atos que se inserem em infrações disciplinares, sendo, nessa mesma data, determinada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar as denúncias.
Informa, ainda, que o Processo Administrativo Disciplinar é instrumento previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais justamente para apuração de eventual cometimento de infrações disciplinares, com o exercício do contraditório e amplo direito de defesa.
Também informa que, imediatamente após receber as denúncias, o Município de Toledo deu toda a atenção e suporte jurídico às famílias das denunciantes, inclusive, para a formalização da ocorrência policial.
Finalmente, informa que as atividades no Programa em questão seguem sendo ofertadas normalmente, com suporte de profissionais de psicologia e serviço social, além do acompanhamento mais direto de profissionais da área pedagógica, já que é um programa desenvolvido no contraturno.
Importante esclarecer que a administração municipal não tolera quaisquer práticas de atos abusivos, seja de que espécie forem, e não medirá esforços para investigar, apurar responsabilidades e tomar todas as providências cabíveis.
Toledo, 11 de abril de 2024
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSAT
Prefeito do Município
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